A trajetória das políticas públicas de habitação no Brasil reflete as prioridades econômicas, sociais e políticas de diferentes momentos da história republicana, revelando a evolução na forma como o Estado tenta solucionar o déficit habitacional do país.
A primeira iniciativa oficial e centralizada voltada exclusivamente para essa pauta surgiu em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, com a criação da Fundação da Casa Popular (FCP). Embora tenha marcado o início da atuação direta do governo federal na moradia popular, a instituição operou com limitações de escala e recursos diante do rápido crescimento urbano. Anos mais tarde, o cenário foi transformado pelo regime militar. Em 1964, no governo de Castello Branco, foram instituídos o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH). Essa estrutura representou a política de maior porte até então, viabilizando a construção de milhões de moradias por meio de financiamentos de longo prazo e impulsionando a indústria da construção civil.
Após décadas programas pontuais, a política habitacional retomou protagonismo em 2009 com a criação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no governo Lula. O programa consolidou-se como o maior da história do país ao combinar subsídios robustos do Orçamento Geral da União com facilidades de financiamento.
Em 2020, o programa passou por uma reformulação ao ser substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), instituído no governo de Jair Bolsonaro. O novo modelo, que em meio a pandemia de COVID-19, reestruturou as faixas de atendimento em grupos focais, priorizou a regularização fundiária e a qualidade das moradias. Registrou recordes no volume de concessão de crédito imobiliário e repasses por meio dos recursos do FGTS entre 2020 e 2021 superando o BNH de Castello Branco.
Posteriormente, em 2023, o governo Lula resgatou a nomenclatura Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A nova fase ampliou o foco em subsídios para as faixas de menor renda e reincorporou mecanismos de acesso e incentivo voltados para a classe média.
Toda essa trajetória de 80 anos demonstra a busca por mitigar o déficit habitacional brasileiro através de politicas sociais. O resultado obtido até então foi uma redução do déficit de apenas 3% em todo o período observado.